Pugliese, William Soares, e Gabriel Victor Zaparoli de Oliveira. 2024. “A REVISÃO LEGISLATIVA DE DECISÕES JUDICIAIS EM MATÉRIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ANÁLISE TEÓRICA SOBRE A VEDAÇÃO AO RETROCESSO EM MATÉRIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS”. Revista Saberes Da Amazônia 9 (15):18 p. https://doi.org/10.31517/rsa.v9i15.119.