Revista Saberes da Amazônia

RESOLUÇÃO DE DISPUTAS EM CONTRATOS IMOBILIÁRIOS DIGITAIS:

Welington Junior Jorge — 2024-06-24

O presente estudo aborda a necessidade das cláusulas de arbitragem nos contratos imobiliários digitais, destacando a sua contribuição na resolução de conflitos, já que permitem uma forma mais eficaz e célere, comparado ao Poder Judiciário. Como objetivo geral do presente trabalho, procura-se destacar a importância do conhecimento dos contratos digitais para evitar conflitos de interesses, além dos específicos, que visam descrever os contratos imobiliários e seus desafios, apresentando a arbitragem como meio de resolução de disputas, bem como explicar a necessidade das cláusulas de arbitragem nos contratos e a dificuldade de sua implementação. Como método de abordagem utilizado para a interpretação dos resultados do trabalho, adotou-se o hipotético-dedutivo, de modo que as análises foram desenvolvidas por intermédio da técnica de procedimento da pesquisa bibliográfico-documental. Com isso, conclui-se que a arbitragem como método de resolução de conflitos se mostra benéfica e necessária para resolver disputas de maneira mais rápida e eficaz, destacando a importância de assegurar que as partes estejam cientes a respeito da cláusula compromissória de arbitragem nos contratos, permitindo que os direitos da personalidade sejam preservados.

As Representações dos Trabalhadores em The Jungle Route, de Frank Kravigny: um estadunidense nas obras da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré

Marcelo Zaboetzki — 2024-06-04

O presente trabalho apresenta uma análise do relato The jungle route (1940), de Frank Kravigny, estadunidense que trabalhou nas obras da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, entre 1909 e 1910. Nossa análise objetiva refletir sobre as representações dos espaços amazônicos descritos por Kravigny no que tange às relações entre os trabalhadores estadunidenses e de demais nacionalidades que atuavam nas obras da ferrovia. Partindo da concepção de que as obras da ferrovia formavam uma espécie de Babel Amazônica, e considerando as diferentes condições de privilégios dos sujeitos que compunham aquele espaço-tempo. Em nossa análise, usamos como principal aporte teórico-crítico a abordagem dos estudos pós-coloniais e decoloniais. Assim, o nosso estudo demonstra a influência dos discursos de cunho colonizador e imperialista para a constituição de propostas de uma Amazônia que é apresentada como carente dos ditames da modernidade; espaço-tempo onde civilização, progresso e desenvolvimento estão no horizonte, em um estado de porvir.

ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO NA AMAZÔNIA OCIDENTAL: uma análise do decênio 2012-2022 sob a mira da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017)

Alexandre de Castro Catharina — 2024-06-28

A Reforma Trabalhista alterou o processo do trabalho, especialmente ao limitar a gratuidade da justiça aos que percebam até 40% do teto do RGPS. Com isso, apontou-se sua inconstitucionalidade por violação ao acesso à Justiça, o que foi parcialmente aceito pelo Supremo Tribunal Federal em 2021. Nesse contexto, o presente trabalho analisou os impactos da Reforma Trabalhista sobre o acesso à Justiça do Trabalho na Amazônia Ocidental a partir do comparativo dos quinquênios anterior e posterior à vigência da Lei 13.467/2017, baseado em estatísticas aplicadas a dados coletados junto ao Tribunal Superior do Trabalho. Concluiu-se que após a Reforma Trabalhista houve significativa redução de ajuizamento de ações (35% menor no Brasil e 43% menor na Amazônia Ocidental), sendo que a redução no TRT-14 (RO/AC) foi menos perceptível, provavelmente pelo fato deste tribunal ter declarado a inconstitucionalidade de dispositivos da lei em 2018, antes do STF.

A EDUCAÇÃO INDÍGENA SOB O VIÉS DO MULTICULTURALISMO COMO FORMA DE MANUTENÇÃO E VALORIZAÇÃO DAS PRÁTICAS, SABERES E CULTURA DOS POVOS INDÍGENAS: UM OLHAR PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS IMPLEMENTADAS PELO ESTADO DE RONDÔNIA

Marcia Abib Hecktheuer — 2024-06-24

A educação indígena no Brasil foi marcada por séculos de políticas integracionistas, utilizando da educação como instrumento para impor valores e conhecimentos ocidentais, ignorando as culturas indígenas. O objetivo da pesquisa é analisar a educação indígena sob o viés do multiculturalismo implementadas no Estrado de Rondônia como um instrumento para manutenção e valorização das práticas, saberes e cultura dos povos indígenas. Para tanto, utiliza-se como metodologia, na fase de investigação o método indutivo, na fase de tratamento de dados o método cartesiano, e no relatório dos resultados foi empregada a base lógica indutiva. No mais, usou-se de técnicas do referente, da categoria, fichamento de obras e conceitos operacionais. Em síntese, foi possível verificar que, a partir da CF/88, as políticas públicas multiculturais voltadas à educação indígena diferenciada, implementadas pelo estado de Rondônia, servem como um instrumento que poderá desfazer os erros históricos das políticas integracionistas e assimilacionistas, como forma de proporcionar a manutenção e sustentabilidade dos povos indígenas, para as presentes e futuras gerações.

O LAPSO TEMPORAL COMO UMA DAS VARIÁVEIS SENSÍVEIS DO PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDÔNIA EM SUA FASE INTERNA

Ronaldo Aparecido Avanzi — 2024-06-06

O presente artigo buscou analisar, em especial, como o espaço de tempo entre a abertura do procedimento de tomadas de contas e seu protocolo no órgão julgador influência seu julgamento perante o órgão competente, verificou-se, ainda, outros aspectos sensíveis do processo de Tomadas de Contas Especiais do Poder Executivo do Estado de Rondônia, em sua fase interna, por meio dos processos encaminhados à Controladoria Geral do Estado de Rondônia para emissão de relatório e certificado de auditoria, para o período de 2021 a 2022, para isso de posse desses processos foram verificados as seguintes informações: I- a quantidade de tomadas de contas especiais instauradas pelo Estado de Rondônia, no período mencionado, segregando-as por unidade gestoras (secretarias); II- a existência ou não de dano ao erário; III- o tempo médio que se levou para finalizá-las na fase interna; IV- os motivos ensejadores de sua abertura. A abordagem metodológica se desenvolveu pelo método quantitativo, quanto aos fins a pesquisa é descritiva e quanto os procedimentos metodológicos é de análise documental. Os resultados obtidos evidenciaram uma possível dificuldade de julgamento das tomadas de contas especiais em virtude do extenso lapso temporal para sua finalização na fase interna, visto que o lapso temporal detém a capacidade de prejudicar etapas da fase externa, tais como, a produção de provas, o contraditório e a ampla defesa.

CADASTRO AMBIENTAL RURAL: DESTERRITORIALIZAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS COM PRESENÇA DE POVOS ISOLADOS

Ana Gabrieli Reis — 2024-06-24

O presente artigo tem como tema-problema a violação dos direitos territoriais indígenas pela grilagem de terras por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Com efeito, utilizando do método da revisão bibliográfica, pretende-se analisar as estratégias de desterritorialização contra povos indígenas isolados a partir da autodeclaração de imóveis rurais no CAR com sobreposição a Terras Indígenas (TI's). Para tanto, após expor quanto à transformação dos territórios em mercadoria terra, aborda-se a relação entre fraudes no CAR e grilagem, constatando o crescente número de registros sobrepostos em áreas indígenas. Na sequência, analisa-se, especificamente, os impactos da desterritorialização promovida pelos cadastros irregulares e ilegais de imóveis em TI's com a presença de povos isolados. Os resultados obtidos pelas investigações evidenciam que a grilagem de territórios indígenas, por meio de registros sobrepostos, além de impossibilitarem a garantia da proteção dos grupos isolados, violam seus direitos de ser e existir (individualmente e coletivamente) e territorial.

PSICOLOGIA E O TRABALHO: DESAFIOS NA ERA DA RACIONALIDADE NEOLIBERAL

Fábio Rodrigues Carvalho — 2024-06-28

No presente ensaio teórico, aborda-se a relação entre Psicologia e trabalho sob a racionalidade neoliberal, destacando a precarização do trabalho e o consequente adoecimento dos trabalhadores. Esse cenário resulta na individualização do sofrimento psicológico e alienação coletiva. Historicamente, a Psicologia no trabalho tem legitimado a dominação burguesa e a exploração da força de trabalho. O ensaio enfatiza a desindividualização do sofrimento psíquico no trabalho e a solidariedade coletiva como prioridades para a prática psicológica no contexto laboral. Propõe a criação de espaços de resistência para diálogos coletivos, conscientização da realidade e perspectivas de mudança. Reconhece os limites impostos pela sociedade burguesa, mas defende a atuação nos interstícios do sistema. Ressalta a importância de os psicólogos assumirem uma posição em favor das classes populares e oprimidas, conscientes de seu papel na luta pela emancipação dos trabalhadores explorados pelo capitalismo.

O IMPACTO DA DESINFORMAÇÃO (FAKE NEWS) EM RELAÇÃO ÀS COMUNIDADES DO INTERIOR DO AMAZONAS

Rafael da Silva Menezes — 2024-06-24

Considerando-se que a propagação de desinformação é uma realidade que tem mitigado o direito à liberdade de expressão de grupos vulneráveis, este artigo problematiza o potencial impacto das fake news em relação às comunidades do interior do Estado do Amazonas, enfatizando a importância do conhecimento e do diálogo para efetividade da democracia. Para tanto, será necessário adentrar na complexa realidade enfrentada nesta região amazônica, estruturalmente carente de uma maior variedade de meios de informação. O fato é que esse grupo populacional fica suscetível de “notícias” que circulam em grupos privados de WhatsApp e Telegram Web, sem nenhum ou pouco questionamento sobre a veracidade do que estão lendo. Quanto à metodologia, será utilizada uma abordagem qualitativa, com pesquisa documental e bibliográfica. Pode ser classificada, ainda, pelo método hipotético-dedutivo, na medida em que busca encontrar uma possível resposta para a problemática, enfrentada à luz do interrelacionar dos conceitos de desinformação e democracia.