O PROCESSO ENQUANTO PROCEDIMENTO EM CONTRADITÓRIO: UMA BREVE ANÁLISE SOBRE A COMPREENSÃO DO STF ACERCA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PROCESSUAIS NO JULGAMENTO DO HC 124.306

Resumo

O presente trabalho avalia a compreensão do Supremo Tribunal Federal acerca dos direitos fundamentais processuais. São metodologias adotadas o estudo de caso e a revisão bibliográfica, e como método de inferência, o indutivo. Como marco teórico, foi adotada a teoria do processo como procedimento em contraditório. A análise da decisão objeto de estudo – HC 124.306, permitiu verificar que, ao fundamentar sua decisão com base em argumentos constitucionais não discutidos pelas partes, o STF desconsiderou o direito ao devido processo, ao contraditório e à ampla defesa, substituindo-se, no caso, ao juízo natural, na medida em que a postura adotada pelo referido órgão importou na supressão da instância originária, revelando uma compreensão do processo dissociada dos direitos fundamentais. O direito dos contraditores de influenciar a decisão judicial, dela participando na construção dos seus argumentos, não foi reconhecido ou efetivado pelo STF, que decide com base no interesse do bem comum ao invés de restringir-se ao debate presente nos autos.