A TRIBUTAÇÃO COMO INCENTIVO À EXPANSÃO DA ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA

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Publicado: Dez 20, 2022
DOI: https://doi.org/10.31517/rsa.v5i11.5
Palavras-chave:
desenvolvimento sustentável; energia solar fotovoltaica; incentivos; tributação.

Conteúdo do artigo principal

Erick Willian Pertussatto
PUCPR
Luiz Alberto Blanchet
Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR

Resumo

O objetivo deste artigo é mostrar que a tributação pode funcionar como um importante incentivo para a expansão da energia solar fotovoltaica no Brasil. Após expor os motivos que se julgou mais relevantes para se optar pela energia solar fotovoltaica, com destaque para a adequação dessa modalidade de energia com a busca pelo desenvolvimento sustentável e para o alto potencial que ela tem para ser gerada no Brasil, destacou-se alguns incentivos atuais que o Estado já promove em prol do setor fotovoltaico, que são elogiáveis, mas não suficientes. O grande entrave para a expansão dessa modalidade de energia são os seus elevados custos. Nesse contexto, utilizando-se do método hipotético-dedutivo, chegou-se a conclusão que a tributação deve servir como incentivo, não como um obstáculo. Cabe ao Estado viabilizar uma redução desses custos, principalmente mediante a redução ou isenção de tributos incidentes sobre os insumos para a fabricação de painéis solares, tornando esse tipo de tecnologia mais acessível a todos.

Detalhes do artigo

Edição
v. 5 n. 11 (2020): Revista Saberes da Amazônia
Seção
Artigos
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Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-ShareAlike 4.0 International License.
Biografia do Autor

Luiz Alberto Blanchet, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1997/1991). Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1975). Atualmente é Professor do Programa de Pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PPGD/PUCPR) e Membro Catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Professor pesquisador do NUPED - Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano da PUCPR. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Estado, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Administrativo, Iniciativa Privada, Estado e Desenvolvimento, Concessão de Serviço Público, Contrato Administrativo e Licitação. Suas principais obras são as seguintes: Concessão de serviços públicos: Estado, Iniciativa Privada e Desenvolvimento Sustentável (Juruá, 2012); Direito Administrativo: o Estado, o Particular e o Desenvolvimento Sustentável (Juruá, 2011); Roteiro Prático das Licitações - atualizada com as inovações da LC 123/06 (Juruá, 2009) e Coordenou a obra: Serviços Públicos - Estudos Dirigidos (Fórum, 2007).