A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS

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Publicado: Dez 5, 2024
DOI: https://doi.org/10.31517/rsa.v9i15.102
Palavras-chave:
Crimes Meio Ambiente Pessoa Jurídica Responsabilidade

Conteúdo do artigo principal

Mario Furlaneto Neto
UNIMAR - Universidade de Marília
Lucas Daniel Ferreira de Souza
UNIMAR - Universidade de Marília

Resumo

Atualmente o mundo gira em torno de uma economia ambiciosa, onde cada vez mais o ser humano e especialmente as pessoas jurídicas se valem do meio ambiente para atender a inescrupulosa demanda por bens materiais. Esta ação desenfreada e sem planejamento algum, vem pondo em risco nossa natureza e prejudicando a qualidade de vida das gerações presentes e futuras. Destarte, a presente pesquisa desenvolvida buscou através de uma seleção bibliográfica, legislativa e jurisprudencial enfrentar as medidas de precaução e prevenção sobre as ações do homem como forma de conscientizar a sociedade de uma forma geral, dando enfoque à inserção do meio ambiente em nossa Constituição Federal elevando-o à categoria de bem jurídico tutelado e na possibilidade da pessoa jurídica ser responsabilizada penalmente por seus atos, associando os princípios do Direito Penal com a Lei n° 9.605/98.

Detalhes do artigo

Edição
v. 9 n. 15 (2024): V. 9 n. 15 (2024) Revista Saberes da Amazônia - Fluxo Contínuo
Seção
Artigos
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Biografia do Autor

Mario Furlaneto Neto, UNIMAR - Universidade de Marília

Doutor em Ciência da Informação pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Possui mestrado pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho e graduação em Direito pelo UNIVEM - Centro Universitário Eurípides de Marília. Atualmente é Delegado de Polícia da Polícia Civil do Estado de São Paulo e professor da Academia da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Lucas Daniel Ferreira de Souza, UNIMAR - Universidade de Marília

Mestre em Teoria do Direito e do Estado pelo UNIVEM - Centro Universitário Eurípides de Marília. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Bacharel em Direito pelo UNIVEM-Centro Universitário Eurípides de Marília. Professor e advogado.