CADASTRO AMBIENTAL RURAL: DESTERRITORIALIZAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS COM PRESENÇA DE POVOS ISOLADOS

Resumo

O presente artigo tem como tema-problema a violação dos direitos territoriais indígenas pela grilagem de terras por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Com efeito, utilizando do método da revisão bibliográfica, pretende-se analisar as estratégias de desterritorialização contra povos indígenas isolados a partir da autodeclaração de imóveis rurais no CAR com sobreposição a Terras Indígenas (TI's). Para tanto, após expor quanto à transformação dos territórios em mercadoria terra, aborda-se a relação entre fraudes no CAR e grilagem, constatando o crescente número de registros sobrepostos em áreas indígenas. Na sequência, analisa-se, especificamente, os impactos da desterritorialização promovida pelos cadastros irregulares e ilegais de imóveis em TI's com a presença de povos isolados. Os resultados obtidos pelas investigações evidenciam que a grilagem de territórios indígenas, por meio de registros sobrepostos, além de impossibilitarem a garantia da proteção dos grupos isolados, violam seus direitos de ser e existir (individualmente e coletivamente) e territorial.