RESOLUÇÃO DE DISPUTAS EM CONTRATOS IMOBILIÁRIOS DIGITAIS: A NECESSIDADE DAS CLÁUSULAS DE ARBITRAGEM PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Resumo

O presente estudo aborda a necessidade das cláusulas de arbitragem nos contratos imobiliários digitais, destacando a sua contribuição na resolução de conflitos, já que permitem uma forma mais eficaz e célere, comparado ao Poder Judiciário. Como objetivo geral do presente trabalho, procura-se destacar a importância do conhecimento dos contratos digitais para evitar conflitos de interesses, além dos específicos, que visam descrever os contratos imobiliários e seus desafios, apresentando a arbitragem como meio de resolução de disputas, bem como explicar a necessidade das cláusulas de arbitragem nos contratos e a dificuldade de sua implementação. Como método de abordagem utilizado para a interpretação dos resultados do trabalho, adotou-se o hipotético-dedutivo, de modo que as análises foram desenvolvidas por intermédio da técnica de procedimento da pesquisa bibliográfico-documental. Com isso, conclui-se que a arbitragem como método de resolução de conflitos se mostra benéfica e necessária para resolver disputas de maneira mais rápida e eficaz, destacando a importância de assegurar que as partes estejam cientes a respeito da cláusula compromissória de arbitragem nos contratos, permitindo que os direitos da personalidade sejam preservados.