OS IMPACTOS DO TRANSCONSTITUCIONALISMO NO BRASIL COM RELAÇÃO À IGUALDADE DE GÊNERO E À REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES

Abstract

O presente estudo procurou analisar os impactos do transconstitucionalismo no Brasil no que se refere aos objetivos “5” (igualdade de gênero) e “10” (redução das desigualdades) da Agenda 2030 da ONU. O objetivo foi demonstrar o que o país tem feito atualmente para reduzir essas desigualdades e tentar cumprir as metas estabelecidas no que diz respeito às mulheres. Utilizou-se a revisão bibliográfica, a fim de realizar uma análise do transconstitucionalismo, especialmente sobre seu conceito e características; dos aspectos históricos das desigualdades de gêneros e, ainda, o que o Brasil tem feito atualmente para reduzir essas desigualdades e tentar cumprir os referidos objetivos. Os resultados dos estudos puderam evidenciar que a existência do Estado transnacional hoje é uma realidade indiscutível e o Brasil tem se mostrado atuante e interessado em promover esse diálogo com os organismos internacionais, a fim de promover a concretização da igualdade de gênero e diminuição das desigualdades.