LITIGÂNCIA CLIMÁTICA E FINANCIAMENTO COMO INSTRUMENTOS ESTRATÉGICOS PARA ENFRENTAR AS MUDANÇAS DO CLIMA

Abstract

As mudanças climáticas são de preocupação global devido seus impactos para as pessoas e natureza. Por isso, o financiamento de políticas públicas e, na omissão dessas políticas pelos governantes, a utilização da litigância climática servem de mecanismos para mitigar ou adaptar às alterações do clima. O objetivo da presente pesquisa é estudar a litigância climática como estratégia para obrigar os governantes a implementar a política resiliente às mudanças do clima. O método escolhido é o indutivo com análises jurisprudencial, documental e bibliográfica. O resultado obtido foi que o Supremo Tribunal Federal empregou suas atribuições republicanas para obrigar ao Poder Executivo Federal a operacionalizar políticas como a do Fundo Clima, a fim de mitigar e/ou adaptar às mudanças climáticas. A conclusão foi de que a litigância estratégica climática é instrumento útil para forçar os governos a implementar as políticas climáticas